Relatório da Receita Federal aponta que, até 7 de outubro, 3,7 bilhões de documentos fiscais traziam o destaque da CBS, contra 600 milhões sem a informação. Dados valem para empresas obrigadas pela reforma tributária.

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela reforma tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.

O levantamento apontou que, no período, foram emitidos 3,7 bilhões de documentos fiscais com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não traziam essa especificação. A atualização foi publicada em 8 de outubro de 2026 e considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro.

Empresas e estabelecimentos

Do total de contribuintes obrigados que emitiram documentos fiscais no período, 1.275.356 estabelecimentos foram contabilizados no painel público do Registro de Operações de Consumo (ROC).

Adequação por situação

• 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
• 365.826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas;
• 855.152 estabelecimentos — cerca de 67% do total — destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.

O indicador considera tanto quem já incorporou o destaque em todas as emissões quanto quem está em processo de adaptação. As empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não entram nesse cálculo.

Resultado por tipo de documento

Percentuais e números por documento fiscal

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% de adesão, com 1.581 emissores destacando em todas as notas e 1.466 em parte delas.
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): 81%, usado no varejo. São 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): 78%, utilizada por indústrias, atacadistas e distribuidores; o destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas em 268.015.

O painel público do ROC permite acompanhar a evolução dos destaques da CBS e observar como os contribuintes estão avançando na adaptação ao novo sistema tributário.

Cronograma de transição

• 2026: período de adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações aplicáveis aos contribuintes;
• 2027: início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS;
• 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS durante a transição;
• 2033: previsão de vigência integral do IBS.

Os prazos estão previstos na Constituição e não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

O que as empresas devem fazer

As obrigações relacionadas à CBS e ao IBS estão definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS. Os órgãos orientam contribuintes a planejar as mudanças e preparar sistemas e processos para atender às exigências dentro dos prazos.

Entre os pontos de atenção apontados estão verificação dos sistemas fiscais para emissão de notas com os novos tributos, ajustes em rotinas internas de faturamento e acompanhamento das atualizações sobre regras e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS.

O acompanhamento público por meio do painel do ROC continuará servindo como termômetro do avanço da adaptação das empresas à nova contribuição, e as próximas etapas do cronograma devem orientar a migração completa para o novo modelo de tributação sobre o consumo.