PEC 221/2019, aprovada pela Câmara e pela CCJ, vai ao plenário na quarta (14). A proposta, que prevê o fim da jornada 6×1, tramita no Senado desde agosto e recebeu aval da CCJ no início de setembro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala conhecida como 6×1, entrou na reta final de tramitação no Senado Federal e terá votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14).

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC chegou ao Senado em agosto, foi analisada na CCJ e teve aprovação no início de setembro, sendo encaminhada em seguida ao plenário da Casa para debate e votação.

“a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”

A declaração acima foi atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.

Próximos passos

• Cinco sessões de discussão: pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
• Quórum de 49 votos: na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa;
• Segundo turno: se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis;
• Promulgação: caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
• Retorno à Câmara: se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

Na prática, a PEC substitui gradualmente a jornada máxima atualmente fixada em 44 horas semanais, associada à escala 6×1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução escalonada da jornada máxima para 40 horas semanais.

Segundo o texto, após a promulgação da emenda as empresas terão prazos para adaptação: 60 dias depois da promulgação, a obrigação de adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais; e, depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2; nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado. A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mudança representaria aumento do tempo de descanso e convivência familiar. A votação em primeiro turno está marcada para quarta-feira (14) e, dependendo do resultado, a tramitação seguirá para o segundo turno conforme o rito constitucional.