Plenário discute proposta que garante dois dias de folga semanais a trabalhadores com carteira assinada. Davi Alcolumbre afirma que o debate foi amplo e que setores econômicos serão ouvidos antes da votação.

Os senadores continuam a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para trabalhadores com carteira assinada. A sessão de debates ainda acontece no Plenário, e a votação em primeiro turno deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (14).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), relatou que o debate amplo foi realizado no âmbito da Casa e destacou a necessidade de ouvir diferentes setores da economia antes de uma decisão final.

“Estamos falando de uma mudança que alcança milhões de pessoas e diferentes realidades no nosso país. Precisamos ouvir quem trabalha e quem emprega, considerar os pequenos negócios e os diversos setores da nossa economia. É natural que existam posições diferentes. Cabe ao Senado Federal oferecer espaço para este debate e, sobretudo, decidir com serenidade”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou emoção ao lembrar a mobilização pela alteração da escala e reassinalou a dimensão histórica da proposta.

“Tenho certeza que em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que depois de 40 anos nós estamos dando a liberdade a eles de não ter que trabalhar de segunda a sábado. Eu peguei esse período e por isso sei muito bem”.

O parlamentar Vanderlan Cardoso (PSD-GO) trouxe ao plenário um testemunho empresarial sobre os efeitos da redução da jornada, referindo-se à experiência em suas companhias.

“Eu tenho mais de 2 mil colaboradores espalhados por esse Brasil afora. A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar. E o fim dessa jornada, que já é na nossa empresa, em vários setores, já acontece há quase cinco anos. E melhorou a produtividade. Aqui é um testemunho. Não é de ver os outros falar. É prática”.

Para avançar, a PEC precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. A oposição já liberou sua bancada, o que significa que não houve orientação contra a matéria.

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial com o objetivo de acelerar a votação do segundo turno logo após a decisão no primeiro. Se o requerimento for aprovado pelo Plenário, a Casa pode concluir a votação ainda nesta quarta-feira.

O texto da PEC foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e traz mudanças concretas na jornada de trabalho: a carga horária máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses. A proposta prevê que os dois dias de repouso semanal ocorram sem redução salarial e mantém a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução por acordo ou convenção coletiva.

A proposta também determina que uma lei complementar estabelecerá regras específicas para micro e pequenas empresas. Para trabalhadores com ensino superior que recebam acima de R$ 21 mil, o texto prevê a não obrigatoriedade de controle de jornada. No caso de pessoas contratadas por empresas terceirizadas do setor público, a redução da jornada dependerá de aditivo contratual, com prazo de adaptação de até 12 meses.

A discussão no Senado terá desdobramentos imediatos caso o primeiro turno confirme a aprovação: o ritmo e o resultado final da proposta vão afetar milhões de trabalhadores, empregadores e micro e pequenas empresas em todo o país, e poderão definir prazos e regras de transição que impactam setores que já adotaram jornadas diferenciadas.