A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O governo afirmou que a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
Em nota oficial, a pasta destacou que o montante equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Sobre a forma do ajuste, o governo explicou que parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Segundo a nota, “outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal” para acomodar os gastos previstos. O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
O ministério não detalhou quais despesas serão reduzidas nem quais áreas terão recursos remanejados. A pasta também afirmou que o resultado primário — diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros — deverá respeitar a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027: superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Segundo o Ministério do Planejamento, o compromisso com o equilíbrio fiscal continuará acompanhado da manutenção de políticas públicas e da melhoria da qualidade do gasto; a pasta informou ainda que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
Levantamentos citados pela imprensa apontam que o conjunto de propostas anunciado pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O ministério contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas, destacando diferenças nas fontes de financiamento e nos prazos de execução.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
A nota também relacionou parte das medidas a choques externos: crises internacionais, a alta dos combustíveis e efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Entre as linhas citadas para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores — ações que podem repercutir em áreas como proteção social, moradia, educação e transporte público nos Estados e municípios.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.