O governo argentino publicou o Decreto 1.203/2026 que institui um programa para reduzir vagas no serviço público federal. A medida exclui militares e funcionários de segurança e prevê supressão das posições aderidas.

O governo da Argentina publicou, nesta segunda-feira (19), um decreto que lança um programa de demissão voluntária com potencial para reduzir até 21 mil postos no serviço público federal. A medida integra a agenda de ajuste fiscal do presidente Javier Milei e amplia cortes que já vinham sendo implementados desde o início de seu mandato.

O Decreto 1.203 de 2026 prevê a demissão voluntária de três grupos distintos dentro do serviço público federal, com exceção dos militares e de funcionários da segurança e inteligência. A norma determina que as vagas dos servidores que aderirem serão suprimidas de forma permanente e prevê modalidades de rescisão que incluem o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado e um pagamento mensal correspondente a 60% do salário pelos próximos três anos.

A iniciativa abrange servidores próximos da idade de aposentadoria, entre 58 e 64 anos, ou que já tenham alcançado requisitos para se aposentar. O ministro da desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, destacou uma restrição à recomposição do quadro:

“Quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos ‘para evitar uma porta giratória’.”

Desde janeiro de 2023, segundo balanço do governo, foram suprimidos 77,5 mil postos no setor público argentino. Desse total, 44,7 mil vagas foram fechadas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil correspondem a reduções nas Forças Armadas e entre membros das forças de segurança; e 21,6 mil foram eliminadas em empresas públicas. O documento oficial aponta reduções percentuais de 21,8% na Administração Pública Nacional, 23,7% nas estatais, 30% na APN centralizada e 18% na descentralizada.

O governo apresenta esses cortes como uma economia estimada em US$ 3,2 bilhões e afirma que a medida reflete compromisso com a redução do gasto público e com a eficiência administrativa.

“Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, diz o governo.

Em resposta, a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) criticou o plano e denunciou pressão de chefias para que funcionários adiram à proposta. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, afirmou que a pressão compromete o caráter voluntário do programa e lembrou experiências anteriores com demissões voluntárias na década de 1990.

“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? … Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”,

O pacote de demissões ocorre em um contexto de deterioração do mercado de trabalho: a taxa de desemprego subiu para 7,9% da população economicamente ativa no primeiro semestre de 2026, alta de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2025, segundo o INDEC. Levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta que, sob o governo Milei, 31,3 mil empresas foram fechadas e 245 mil postos formais de trabalho foram perdidos em 31 meses.

Analistas e representantes sindicais deverão acompanhar adesão, impactos nos serviços públicos e possíveis medidas de contestação nos próximos dias, enquanto o governo sustenta que a redução do quadro é parte central de sua estratégia de ajuste fiscal.