A Portaria 3.082, em vigor por um mês, expirou e o subsídio de R$1,40/l ao diesel importado não será renovado. A subvenção de R$2,12/l para diesel A rodoviário segue em vigor, informou o Ministério.

O Governo informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada após o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro. A medida, em vigor por um mês, deixa de valer enquanto a outra subvenção ao diesel rodoviário permanece em vigor.

O fim do benefício de R$ 1,40 não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário, que continua valendo conforme a Portaria 3.181, de 27 de outubro. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Fazenda na noite desta sexta (13).

Dois subsídios

• R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
• R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro.

A subvenção é o pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível e atenuar a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno. O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, e tinha validade inicial de 30 dias.

O governo assinalou que a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e que qualquer nova decisão dependerá da evolução dos preços do petróleo no mercado internacional. A medida de R$ 1,40 buscava compensar parte do aumento do custo de importação e evitar que toda a pressão se traduzisse em alta imediata nos preços ao consumidor no Brasil.

O diesel importado tem peso relevante no abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo estimativa do próprio governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação aumenta e pode refletir-se no preço final do combustível vendido no país.

Os subsídios ao diesel também estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara dos Deputados. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia imediata para os cofres públicos; apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Com o término da Portaria 3.082, segue em pauta a monitoração dos preços internacionais do petróleo e a tramitação do projeto fiscal na Câmara, fatores que vão influenciar decisões futuras sobre subvenções ao diesel.