O relator Flávio Dino autorizou distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com limite de 8h24 durante a transição. A liminar que organiza a mudança já obteve quatro votos no STF.

O Supremo Tribunal Federal registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabelece regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2. A decisão em análise definirá como será a implementação da nova jornada e sua transição a partir de dezembro.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, permitiu ontem que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição. O relator também manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).

O tema está diretamente ligado ao fim da escala 6×1 aprovado pelo Congresso no mês passado. Em votação no Senado, foi aprovada a medida que estabelece o máximo de dois dias por semana de descanso remunerado, em regime de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a mudança de jornada de 44 para 40 horas semanais foi acompanhada de uma regra de transição de 14 meses.

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A aprovação no Legislativo contou com votos da base governista e da oposição, segundo o processo legislativo que culminou na sanção da matéria.

O fim da escala 6×1 foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que destacaram a possibilidade de mais contato com a família e maior tempo para atividades complementares e estudo. Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

No âmbito regional, a mudança fará diferença para trabalhadores baianos em setores como indústria e serviços, onde turnos e escalas são amplamente utilizados. Sindicatos, empregadores e prefeituras do interior tendem a acompanhar de perto os desdobramentos do julgamento e a forma como as regras de transição serão aplicadas localmente, inclusive quanto à organização de turnos e eventuais negociações coletivas.

Com a conclusão da votação no STF e eventual referendo definitivo, caberá aos órgãos competentes regulamentar detalhes operacionais e acompanhar prazos de adaptação previstos na regra de transição. Até lá, segue a indefinição sobre eventuais ajustes práticos para empresas e trabalhadores.