O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (2), um um decreto judiciário que institui o ‘Projeto TJBA Mais Júri’, que visa incrementar o número de sessões plenárias do Tribunal do Júri no último trimestre de 2024.
De acordo com a publicação, o aumento no número de sessões é para possibilitar a análise do acervo e identificar os processos pendentes de marcação da sessão plenária do júri. Também busca antecipar os júris designados para 2025, incluindo-os nas pautas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 e ainda diligenciar os processos que se encontram na fase prevista no art. 422 do Código de Processo Penal (apresentação de testemunhas para depoimento), para assegurar o agendamento das sessões plenárias do júri a serem realizadas no período estabelecido.
O Decreto Judiciário nº 788/2024, assinado pela presidente do judiciário baiano, Cynthia Maria Pina Resende, ainda prevê a criação de um Grupo de Trabalho para atuar nas unidades judiciárias de competência do Tribunal do Júri, que devem adotar providências necessárias para a realização de sessões de julgamento e cumprimento de atos que podem ser realizados em cartórios.
Esse grupo é formado por doze juízes e dez servidores que, juntos, deverão efetivar o cumprimento dos atos cartorários determinados, realizar os atos de comunicação processual e conduzir a realização das Sessões Plenárias do Júri designadas nas comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Candeias, Itaparica, Santa Rita de Cássia, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista.
A justificativa do TJ-BA para a implementação do projeto, observa a Portaria CNJ nº 69/2017, do Conselho Nacional de Justiça, que criou o Mês Nacional do Júri, por meio do qual os Tribunais de Justiça, no mês de novembro, devem concentrar esforços para priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida e ressalta que a justiça baiana, no âmbito do Programa Bahia pela Paz, do Governo da Bahia, apresentou o Projeto TJBA Mais Júri, para reafirmar o compromisso conjunto entre as instituições de justiça e segurança pública para o alcance de um ambiente social mais seguro e justo.
