O MEC ampliou até segunda (23) o prazo para adesão à 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Secretarias que aderiram ao CNCA devem inscrever-se via articuladores da Renalfa junto aos secretários.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para que secretarias de educação se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem participar as secretarias dos estados, dos municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O processo de inscrição deverá ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação. O acesso deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login na plataforma Gov.br.
Como se inscrever
- Entrar no módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização — acessar a área específica do Simec destinada à edição de 2026.
- Preencher as informações solicitadas — completar os formulários e campos exigidos pela plataforma conforme o edital de 2026.
- Anexar os documentos comprobatórios — enviar os anexos previstos no edital que comprovem as ações e práticas da rede de ensino.
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do MEC que integra as ações do CNCA e tem como objetivo reconhecer redes de ensino que implementam políticas públicas voltadas à alfabetização no país. A certificação busca valorizar práticas de gestão e ensino que contribuam para o aumento dos níveis de alfabetização entre crianças nos anos iniciais do ensino fundamental.
Objetivos do Selo
- Reduzir desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
- Atingir metas de alfabetização previstas pelos indicadores nacionais.
- Disseminar práticas exitosas de gestão e ensino entre as secretarias de educação.
- Incentivar a continuidade das ações sistêmicas voltadas para alfabetização.
- Aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Critérios de avaliação
- Gestão e governança — avaliação das estratégias administrativas e de coordenação das redes.
- Formação de profissionais — avaliação de programas de formação continuada e capacitação docente.
- Infraestrutura física e pedagógica — condições das unidades escolares e recursos didáticos.
- Reconhecimento de boas práticas — identificação e compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas.
- Sistemas de avaliação — uso de instrumentos e dados para monitorar resultados de aprendizagem.
O reconhecimento é dividido em três níveis — bronze, prata e ouro — e a avaliação leva em conta as ações desenvolvidas pelas redes de ensino nas dimensões mencionadas. Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com a prorrogação do prazo até 23, secretarias que ainda não concluíram o processo têm a janela final para organizar documentações e registrar as informações exigidas pelo edital de 2026. A participação visa dar visibilidade a políticas públicas de alfabetização e promover o compartilhamento de experiências entre redes de diferentes portes e realidades.