O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou nesta sexta (20) a divulgação do relatório da Polícia Federal ligado ao caso Master. André Mendonça renunciou ao sigilo e solicitou publicidade dos autos (PET 17.146/DFA).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, nesta sexta-feira (20), o levantamento do sigilo do relatório da Polícia Federal que contém menções ao ministro André Mendonça. A decisão atendeu a pedido formulado pelo próprio ministro e relaciona-se às investigações conhecidas como caso Master.
Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF
A determinação foi assinada por Edson Fachin, que presidia o STF. No despacho, Fachin registrou a renúncia ao sigilo por parte do ministro interessado e a solicitação de integral publicidade das informações constantes nos autos.
Os relatórios a que se refere a decisão haviam sido entregues a Fachin, na quarta-feira (18), pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em seguida, Fachin encaminhou esses documentos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O STF havia mantido, até então, caráter sigiloso aos relatórios para garantir o cumprimento das normas legais e a preservação das investigações.
Os documentos foram produzidos pela Polícia Federal a pedido de Fachin, que solicitou que todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro fossem reunidas e apresentadas, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo. A relatoria do caso Master passou a ficar com Fachin no contexto da crise na Corte, quando vieram a público relacionamentos de ministros com o ex-banqueiro e dono do Banco Master; a relatoria deverá permanecer com Fachin até o fim de janeiro, pelo menos.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também na quarta-feira (18), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, explicou as razões para o afastamento de delegados que comandavam parte das investigações. Segundo o diretor-geral, os delegados teriam produzido relatórios fora de contexto e desconsiderado orientações dadas pela presidência do STF, o que teria resultado na quebra de confiança.
O episódio levou à retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, assim como do comando das investigações do caso Master.
Com o levantamento do sigilo, o conteúdo da PET 17.146/DF ficará disponível conforme determinado por Fachin, e os relatórios já encaminhados ao procurador-geral deverão ser analisados no curso dos procedimentos legais em andamento. O desdobramento do encaminhamento e as próximas etapas do processo dependem agora das medidas adotadas pelas autoridades para exame e eventual providência.