Oito anos após a tragédia de Mariana (MG), o governo federal anunciou um novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões, incluindo R$ 132 bilhões em novos recursos e R$ 38 bilhões já pagos pela Fundação Renova, criada para gerir as reparações após o desastre.
Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, marcou a história como o maior desastre ambiental do Brasil. A tragédia, que deixou 19 mortos e um rastro de destruição por Minas Gerais e Espírito Santo, lançou o equivalente a 13 mil piscinas olímpicas de lama tóxica na bacia do Rio Doce. A barragem era de responsabilidade da Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton.
O acordo prevê o pagamento de R$ 100 bilhões pelas empresas responsáveis pelo desastre, que serão destinados a programas de reparação socioambiental. O valor será repassado ao poder público em um prazo de 20 anos.
Os R$ 100 bilhões destinados à reparação socioambiental não estarão sujeitos às regras do novo arcabouço fiscal, que limita os gastos públicos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a inclusão desses recursos no Orçamento da União, sob o teto de gastos, atrapalharia o processo de reconstrução das áreas afetadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que, dos R$ 100 bilhões do acordo, R$ 18 bilhões serão depositados até 2026, sendo R$ 5 bilhões ainda em 2024, R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 7 bilhões em 2026.
“Estamos entregando o acordo possível. Com a assinatura da repactuação, estamos encerrando um ciclo”, disse o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, nesta sexta. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), disse que fica um “legado gigante” para as próximas gestões.
Em 2022, um acordo considerado “insuficiente” estava sendo negociado, segundo o chefe da AGU. A proposta previa a extinção da maioria das obrigações, não incluía a remoção dos rejeitos, o valor era de apenas R$ 65 bilhões e grande parte dos recursos seria destinada à infraestrutura, com destinação livre pelos estados, sem solução para a saúde coletiva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, cobrou publicamente de seus ministros que estejam prontos para apresentarem projetos de uso da verba. “Se não dermos conta do recado, daqui a 20 meses, aquilo que hoje é festejado como o maior acordo já feito, vai ser cobrado do governo como a pior coisa que já aconteceu.”
O que será pago:
- R$ 32 bilhões em indenizações e obrigações a fazer, como remoção de rejeitos do reservatório Risoleta Neves, recuperação de nascentes reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo;
- As indenizações incluem R$ 35 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores; a estimativa é de que 300 mil pessoas que terão direito a receber esses valores;
- R$ 39,83 bilhões diretamente aos atingidos (sem contar as indenizações), como R$ 6,5 bilhões em programas de retomada econômica, R$ 3,75 bilhões em programas de transferência de renda, R$ 8 bilhões para indígenas, entre outros;
- R$ 16,13 bilhões para recuperação ambiental, o que inclui R$ 8,13 bilhões para a União e R$ 6 bilhões para os Estados;
- R$ 17,66 bilhões indiretamente aos atingidos e ao meio ambiente;
- R$ 15,29 bilhões para saneamento e rodovias, sendo R$ 11 bilhões para obras de esgoto e R$ 2 bilhões para obras contra enchentes. As obras viárias incluem a duplicação das rodovias BR-262 e BR- 356;
- R$ 1,66 bilhões para o município de Mariana, no âmbito da ação civil pública;
- R$ 6,1 bilhões aos 49 municípios afetados na calha do Rio Doce;
- R$ 1,86 bilhão para ações institucionais, de transparência, etc.
O novo acordo determina que as empresas criem um sistema de indenização em até 150 dias após a homologação do documento. A Fundação Renova, que recebeu críticas durante a apresentação do acordo, será extinta após a homologação.
No discurso, Lula ainda disse que é preciso modificar a cultura de gestão de grandes companhias. Segundo ele, “muitas vezes o dinheiro que poderia ter evitado a tragédia que aconteceu é usado para pagar dividendos”.
Em nota, o CEO da BHP, Mike Henry, afirmou que o rompimento da barragem foi uma “tragédia terrível” que nunca deveria ter acontecido e “nunca deve ser esquecida”. Disse ainda que a BHP Brasil e a Vale sempre estiveram comprometidas em apoiar a Samarco a “a fazer o que é certo para as pessoas, as comunidades, as organizações e o meio ambiente brasileiro atingido pelo rompimento da barragem”.
A BHP reforçou seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo desastre, afirmando que o acordo prevê iniciativas abrangentes, desde a recuperação ambiental até o apoio à renda, a recuperação econômica e o financiamento do sistema de saúde.
A divulgação do acordo ocorre em meio ao julgamento de uma ação na Justiça britânica, que busca reparação financeira para as vítimas da tragédia. A Corte estrangeira analisa o caso, considerado um dos maiores processos ambientais coletivos do mundo, e deve decidir nos próximos três meses sobre a indenização aos atingidos.
A BHP afirma estar empenhada em finalizar o processo de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia de Mariana, mas ressalta que a ação judicial em andamento no Reino Unido prejudica os trabalhos de reparação no Brasil.
