O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, por unanimidade, a multa de R$ 86,2 milhões imposta à mineradora Vale por omissão de informações sobre a barragem de Brumadinho, rompida em 2019.
Os ministros rejeitaram um recurso da empresa e validaram a aplicação da Lei Anticorrupção. A CGU concluiu que a Vale omitiu dados relevantes no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens, prejudicando a atuação da Agência Nacional de Mineração.
A tragédia causou a morte de 272 pessoas e danos ambientais em larga escala. A investigação revelou que, em junho de 2018, um incidente grave durante a instalação de Drenos Horizontais Profundos (DHP) não foi comunicado às autoridades.