O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode autorizar a quebra de sigilo para identificar usuários de internet a partir de buscas por palavras-chave. A medida valeria apenas em investigações criminais.
Até agora, o placar é de 4 a 2 a favor da liberação, mas com regras como autorização judicial prévia, descarte de dados de pessoas não investigadas e restrição a crimes hediondos. Faltam os votos de cinco ministros, e a análise será retomada nesta quinta-feira (25).
Já votaram a favor Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que defendeu a limitação da medida a crimes graves como homicídio, feminicídio e estupro. Contra a liberação se posicionaram Rosa Weber, ainda antes da aposentadoria, e André Mendonça, que alertou para o risco de um “Estado policialesco”.
O julgamento ocorre paralelamente ao processo criminal do caso Marielle. Em maio, a PGR pediu a condenação de Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, acusados de envolvimento no crime. Todos seguem presos preventivamente, e a data do julgamento ainda não foi definida.