O presidente do Senado marcou sessão solene para consolidar a PEC 221 e assinar a PEC 14, que prevê aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Senadores foram convocados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue a chamada escala 6×1 — um dia de descanso a cada seis de trabalho. Na mesma sessão solene, ele escreveu que também vai assinar a PEC 14, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”

O comunicado foi dirigido aos senadores em documento assinado pelo parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional. O plenário do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Segundo o texto aprovado, a promulgação da emenda acionará prazos de transição para as empresas. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. A proposta prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e uma regra de transição total de 14 meses para passar da jornada atual para a nova jornada de 40 horas.

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 estabelece regras específicas de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A legislação cria requisitos distintos para esses profissionais tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixando idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A promulgação na sessão solene marcará o início formal dos prazos legais previstos nas duas propostas. Com a publicação da emenda que acaba com a escala 6×1, empregadores e trabalhadores terão um cronograma definido para adaptação das jornadas e das escalas de trabalho; já a PEC sobre aposentadoria dos agentes de saúde estabelecerá critérios específicos para a categoria tanto em regimes próprios quanto no regime geral.

Os próximos passos incluem a promulgação formal na sexta e a contagem dos prazos de transição previstos no texto constitucional, que deverão orientar empresas, sindicatos e os órgãos previdenciários sobre a implementação das novas regras.