A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos medidores de pressão arterial) que contenham mercúrio em todo o território brasileiro. A medida, oficializada por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (24), visa restringir o uso de dispositivos que utilizam mercúrio em seus mecanismos de medição.

Os equipamentos em questão possuem colunas transparentes preenchidas com mercúrio, metal líquido conhecido por sua toxicidade, usado para medir tanto a temperatura corporal quanto a pressão arterial. A proibição se aplica a todos os produtos voltados para diagnósticos de saúde, mas há exceções para aqueles destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrões de referência.

Além de impedir o uso desses equipamentos, a resolução da Anvisa estabelece que termômetros e esfigmomanômetros contendo mercúrio devem ser descartados de forma apropriada. O descarte deverá seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, diretriz implantada pela própria Anvisa em 2018, com o intuito de evitar a contaminação ambiental e os riscos à saúde humana.

O não cumprimento da norma será tratado como infração sanitária, podendo resultar em sanções civis, administrativas e penais para os responsáveis, conforme destacado pela agência reguladora.

Com essa medida, o Brasil se alinha a iniciativas globais de eliminação do mercúrio em dispositivos médicos, seguindo recomendações internacionais para reduzir o uso de substâncias tóxicas em equipamentos de saúde.