Um diagnóstico divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe distorções no sistema tributário brasileiro que permitem aos contribuintes mais ricos pagar proporcionalmente menos impostos do que os trabalhadores assalariados e pessoas com rendas mais baixas.
Conforme aponta estudo conduzido pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Ipea, “os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados do que os do trabalho”. Segundo ele, “os mais ricos têm uma parcela maior de sua renda oriunda de remuneração do capital, o que resulta em uma incidência do imposto de renda pouco progressiva ou até regressiva no topo da pirâmide.”
A análise aborda o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com base em dados da Receita Federal.
Atualmente, cerca de 800 mil contribuintes, com renda média de R$ 449 mil anuais, pagam uma alíquota máxima de 14,2%, mesma taxa aplicada ao imposto de uma pessoa assalariada com vencimento de R$ 6 mil.
Para os contribuintes mais ricos, a alíquota de 14,2% é o teto da tributação. A partir desse ponto, a progressividade diminui, e as alíquotas declinam gradualmente com o aumento dos rendimentos declarados. Para contribuintes com renda média anual de R$ 1,053 milhão — 1% mais ricos (cerca de 1,536 milhão de pessoas) — a alíquota desce para 13,6%. Esse percentual cai para 13,2% entre aqueles com renda média de R$ 5,295 milhões anuais (153 mil pessoas, ou 0,1% dos declarantes) e para 12,9% quando a renda anual média é de R$ 26,036 milhões, alcançada por pouco mais de 15 mil pessoas (0,01% dos declarantes).
Entre os 0,01% dos declarantes mais ricos, 81% da renda vêm de ganhos de capital, lucros, juros e atividades rurais. No estrato de 0,1% mais rico, 77% dos rendimentos provêm dessas fontes, enquanto, entre o 1% mais rico, esses meios representam 66% da renda total.
O estudo destaca que “a renda acumulada pelo 1% mais rico é um indicador significativo de concentração de renda e, no caso brasileiro, alcançou cerca de 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022.”
Para Gobetti, a regressividade na proporção de impostos pagos pelos estratos mais ricos da sociedade brasileira “é resultado de diversas distorções e privilégios mantidos no sistema tributário brasileiro,” como expõe nas conclusões de sua análise.
Segundo o economista, uma das principais disfunções do sistema tributário brasileiro é a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, algo incomum no cenário global. Além disso, ele destaca os benefícios concedidos por regimes especiais de tributação e as lacunas no regime de lucro real, que fazem com que a tributação sobre lucros de empresas varie amplamente entre corporações e setores econômicos.
Gobetti observa que o sistema tributário brasileiro “premia empresários que adotam estratégias avançadas de planejamento tributário ou limitam seus negócios para se enquadrar em regimes especiais, como o Simples e o Lucro Presumido. Isso cria vantagens comparativas que não refletem a atividade econômica real.”
Esses benefícios fiscais oferecidos às empresas têm impacto direto nas contas públicas. Segundo estimativas do Ipea, entre 2015 e 2019, aproximadamente R$ 180 bilhões deixaram de ser arrecadados devido à opção das empresas pelos regimes Simples e de Lucro Presumido. Considerando a inflação, esse valor atualizado seria de cerca de R$ 300 bilhões. Empresas que optaram por esses regimes especiais recolheram apenas 25% dos tributos que pagariam sob o regime de lucro real.
