Nesta quarta-feira (16), às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reunirá para discutir e votar o Projeto de Lei 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe a liberação do porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o Brasil. O projeto surge como uma resposta à crescente vulnerabilidade desses profissionais, que atuam diretamente com adolescentes em privação de liberdade.
Contarato argumenta que os agentes frequentemente enfrentam situações de risco, especialmente por lidarem com jovens envolvidos em atos infracionais graves e frequentemente ligados a facções criminosas. A proposta tem como objetivo principal oferecer um mecanismo de defesa a esses trabalhadores, que são alvo de ameaças não apenas contra suas próprias vidas, mas também contra suas famílias.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, apresentou parecer favorável à medida. “Esses profissionais, em muitas ocasiões, tornam-se alvos de retaliações, e o porte de arma pode ser uma ferramenta essencial para a sua proteção pessoal e familiar”, afirmou Amin.
Além disso, o relator acatou uma emenda do senador Marcos Rogério (PL-RO) que estende o direito ao porte de arma a oficiais de justiça, desde que cumpram requisitos como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
O projeto tem gerado discussões dentro e fora do Senado, dividindo opiniões entre aqueles que veem a medida como necessária para a segurança dos agentes e aqueles que acreditam que o uso de armas pode agravar a situação de tensão no ambiente socioeducativo. A votação desta quarta-feira será crucial para definir os rumos dessa proposta e o impacto que poderá ter no sistema de segurança socioeducativa do país.
