A criação de um regime global para enfrentar as secas será adiada mais uma vez. Enquanto declarações oficiais sinalizam alguma esperança, negociadores envolvidos diretamente no processo indicam que não há dúvidas sobre o desfecho da 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), que está sendo realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
O evento termina oficialmente nesta sexta-feira (28), mas um grupo de países já deixou claro que não haverá acordo sobre o tema. A oposição é liderada principalmente pelos Estados Unidos (EUA) e pela União Europeia (UE), mas é compartilhada por outros países sul-americanos como Argentina, Chile e Paraguai.
O que está acordado até o momento é a apresentação de uma decisão procedimental ao fim da conferência, deixando novas discussões sobre o tema para a COP18, em 2028, que provavelmente será realizada no Egito. Algo igual ocorreu na COP16, em Riad, na Arábia Saudita.
O Brasil se coloca a favor da criação do regime das secas, mas entende que, como não será possível chegar a um consenso mais uma vez, o melhor é manter o tema na agenda para futuras discussões.
Até mesmo esse encaminhamento precisou ser mediado durante a semana, principalmente pelo Brasil e a Arábia Saudita. Enquanto representantes dos Estados Unidos queriam a exclusão total do tema dos documentos finais, países da África insistiam na criação efetiva do mecanismo.
A proposta é defendida por africanos há, pelo menos, três conferências. Historicamente afetados pela escassez hídrica e expansão de desertos, eles exigem um mecanismo multilateral para enfrentar de forma coordenada esses problemas.
Isso demandaria ajuda financeira para os países mais vulneráveis serem capazes de se antecipar e se recuperar dos eventos extremos. Eles entendem que mecanismos internacionais, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), são estruturados sob o tema de degradação das terras, algo mais amplo do que a seca.
Os países mais ricos, porém, não querem se comprometer com um acordo obrigatório e defendem adesão voluntária. A União Europeia não quer se comprometer com gastos externos, principalmente quando precisa enfrentar crises recentes de seca no próprio território.
Os impasses são financeiros, mas também geopolíticos. Alguns países, liderados principalmente pelos Estados Unidos, tentam enfraquecer e travar agendas multilaterais como um todo desde o primeiro dia da COP17.
Contexto geopolítico desfavorável
Uma vez que o documento final da COP17 deverá ser apresentado somente ao fim do evento, autoridades envolvidas nas negociações tentam ser otimistas. É o caso de Andrea Meza Murillo, secretária executiva adjunta da UNCCD, órgão das Nações Unidas responsável pela conferência.
Andrea Meza, secretária executiva adjunta da UNCCD, diz, na COP17, na Mongólia, que espera acordo para combate às secas – Foto Kiara Worth/UNCCD
Meza disse esperar por um acordo sobre as secas, porém, não escondeu que há dificuldades.
“Estamos em um momento em que o túnel está escuro, mas acho que sempre haverá uma luz no fim dele. Temos esperança e estamos trabalhando muito para isso”, disse Meza em entrevista à Agência Brasil e a cinco veículos internacionais.
“Acho que a maioria dos países não pode simplesmente voltar para suas bases eleitorais e dizer que este não é um desafio comum global e que eles não vão colaborar com a comunidade internacional para enfrentá-lo”, complementa.
Andrea Meza, que também foi ministra do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, disse confiar na pressão social para que os governos assumam a urgência do tema.
“Quando governos esquecem de suas responsabilidades, uma sociedade civil forte, ONGs e o setor privado podem dar continuidade a isso. Engajamento e uma agenda de ação robusta, com muitas iniciativas, projetos e programas, são o caminho para que isso ocorra”, reflete Meza.
“Porém, neste novo contexto geopolítico, teremos cada vez mais dificuldades para alcançar resultados negociados ambiciosos”, complementa.
Urgência do problema
Relatórios da UNCCD indicam que a frequência, intensidade e alcance espacial das secas aumentaram quase 30% desde 2000. A extensão do problema é reforçada por eventos recentes na Europa, África, Ásia e América Latina.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho sobre seca da UNCCD, Daniel Tsegai, tratar o fenômeno como desastre imprevisível é abordagem ultrapassada. Ele defende que os países precisam instituir políticas permanentes para atuar antes, durante e após os períodos de eventos extremos.
“Para uma crise pontual, você não se prepara: apenas espera que ela chegue com força e depois tenta reagir. Mas a seca agora é uma crise constante. Precisamos mudar esse paradigma da gestão de crises para a gestão preventiva de riscos”, ponderou o especialista.
Tsegai alertou que a seca deixou de ser um problema exclusivo do setor agrícola ou de falta de chuva temporária, tornando-se um risco sistêmico que afeta hidrovias, transporte, saúde e o comércio global.
Mesmo países não atingidos diretamente pela falta de chuva sofrem as consequências econômicas e de deslocamento populacional. Eventos climáticos em um local geram impactos logísticos e econômicos em outros continentes. Tsagai cita o exemplo de como uma redução do nível da água no Canal do Panamá ou no Rio Reno podem afetar o comércio internacional e o suprimento de grãos.
O especialista enfatizou que os impactos transfronteiriços da seca exigem resposta unificada e que a preparação deve ocorrer antes que o evento extremo se materialize.
“Não devemos esperar até que a seca nos atinja para dizer se éramos resilientes ou não. Isso é tarde demais. Alcançamos um momento em que esta é a prioridade máxima. Vamos olhar para isso juntos e encontrar uma solução”, pede Tsagai.
Iniciativas paralelas de financiamento
Enquanto o regime global de secas continua sob incertezas, iniciativas paralelas sobre o tema avançam durante a COP17. Duas delas envolvem mecanismos de financiamento.
A Aliança de Riad para Resiliência Global à Seca (RGDRP, na sigla em inglês) está desenvolvendo um fundo comum para ajudar 70 países em desenvolvimento a resistir e se adaptar ao fenômeno. A primeira assembleia do grupo ocorreu na Mongólia.
A Arábia Saudita, fundadora da aliança, se comprometeu a investir US$ 150 milhões. O Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opeo) prometeram aporte de US$ 2 bilhões.
Outro anúncio feito em Ulaanbaatar foi a criação do Fundo de Investimento para Resiliência à Seca (Drif, na sigla em inglês), considerada a primeira plataforma global de financiamento catalítico.
Investimentos nessa modalidade aplicam recursos públicos, filantrópicos ou subsidiados para assumir maiores riscos ou aceitar retornos financeiros menores, com o objetivo principal de atrair e destravar capital privado em larga escala.
O fundo foi criado pela UNCCD e o governo de Luxemburgo, com apoio da Aliança Internacional para Resiliência à Seca (Idra). O país europeu fez aporte inicial de US$ 2 milhões. O objetivo do fundo é mobilizar até US$ 400 milhões em capital público e privado.