A inadimplência está colocando mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) em risco de exclusão do Simples Nacional. De acordo com a Receita Federal, esses empreendedores devem, juntos, cerca de R$ 26,7 bilhões, sendo que 1.121.419 deles são MEIs e 754.915 são microempresas ou empresas de pequeno porte.
Os contribuintes têm até o dia 1.º de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências com o Fisco. Caso contrário, os inadimplentes serão automaticamente excluídos do Simples Nacional. No caso dos MEIs, a exclusão se estenderá também ao regime do Microempreendedor Individual (Simei).
O Simples Nacional é um regime especial que permite a unificação do pagamento de tributos e contribuições devidas por microempresas e pequenas empresas, incluindo impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS, além da contribuição patronal para a Previdência Social.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal disponibilizou notificações no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), informando os empreendedores sobre a possibilidade de exclusão e as pendências existentes. Para verificar essa notificação, os empreendedores devem acessar o portal do Simples Nacional ou o portal e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta do governo em nível prata ou ouro, ou um certificado digital.
Se os empresários identificarem cobranças indevidas, eles têm o direito de contestá-las. Para isso, é necessário apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal da região. Informações sobre os contatos das delegacias podem ser encontradas no site da Receita Federal.
A situação destaca a importância de os empreendedores manterem suas obrigações fiscais em dia, não apenas para evitar a exclusão do Simples Nacional, mas também para garantir a saúde financeira de seus negócios.
