No 4º Congresso de Direito Tributário, Durigan defendeu que a Receita transforme seus dados em instrumento para orientar políticas públicas e aperfeiçoar controles. Citou quatro frentes prioritárias.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Receita Federal deve ser vista sobretudo como plataforma de inteligência do Estado, e não apenas como órgão de arrecadação e fiscalização. Durigan participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, onde apresentou a visão de que o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal.
Na fala, Durigan listou quatro frentes em que a Receita atua ou poderá atuar com maior destaque: atuação como infraestrutura crítica do Estado; uso de dados para subsidiar políticas públicas; modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas; e incorporação de inteligência artificial. Segundo ele, as informações produzidas pelo órgão podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”
Sobre fiscalização, o ministro defendeu mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis. Durigan ressaltou o papel da análise de dados agregados e o potencial da inteligência artificial nesse processo.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado.”
Durigan também apontou que o volume de dados que passará a ser compartilhado entre União, estados e municípios, com a implementação da reforma tributária, ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita. Essa maior integração de informações, conforme ele, deve permitir direcionar investigações com mais eficiência e subsidiar o desenho de políticas públicas.
Como exemplo prático das possibilidades abertas por esse modelo, o ministro citou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país. Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada. A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos.
Durigan destacou que, além dos resultados, a metodologia aplicada — a análise de grandes bases de dados para identificar estruturas atípicas — é o aspecto que mais interessa para ampliar a eficiência do Estado. Em sua exposição, mencionou também casos associados a Reag e ao Banco Master como exemplos de estruturas com características incomuns que chamaram atenção.
“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas.”
Ao concluir, Durigan afirmou que a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode elevar o funcionamento do Estado.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”