MP 1.395 abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para subsídios à produção e importação de combustíveis. R$ 6,17 bi vão ao diesel rodoviário e R$ 1,35 bi a outros derivados.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. A medida consta da Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9).
Do total liberado, R$ 6,17 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário, segundo a própria MP. Os R$ 1,35 bilhão restantes tratarão de outros derivados de petróleo, conforme a distribuição detalhada no texto da medida.
Destinação
- Subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário (MP nº 1.363/2026): R$ 6,17 bilhões
- Subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026): R$ 1,35 bilhão
- Total: R$ 7,52 bilhões
Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e servirão para atender despesas relacionadas a ações de subvenção econômica previstas em medidas provisórias editadas neste ano. A operação usa a figura do crédito extraordinário, mecanismo que o governo acionou para cobrir despesas urgentes e imprevisíveis.
Créditos extraordinários são usados para atender despesas urgentes e imprevisíveis, conforme previsto na Constituição. No caso em tela, a liberação visa dar cobertura orçamentária imediata às políticas de subvenção que foram autorizadas por medidas provisórias ao longo de 2026.
A política anunciada terá impacto direto sobre o mercado do diesel rodoviário, combustível decisivo para o transporte de cargas e para a cadeia logística nacional. A manutenção de subsídios ao diesel tende a aliviar parte da pressão sobre preços ao consumidor e custos de frete, o que é motivo de atenção para setores produtivos e municípios — inclusive na Bahia, onde o transporte rodoviário é componente central da economia regional.
Segundo notícias relacionadas ao tema, o governo pretende buscar aprovação no Congresso da MP que trata da subvenção ao diesel. A tramitação legislativa será determinante para a continuidade e a forma dos repasses previstos, e a ANP ficará encarregada de operacionalizar os pagamentos e os ajustes necessários para execução das medidas.
Os próximos passos incluem a formalização dos procedimentos administrativos para transferência dos recursos e a possível votação das medidas provisórias no Parlamento. Enquanto isso, o crédito extraordinário publicado nesta sexta-feira (9) estabelece a dotação orçamentária que permitirá à administração federal financiar as ações previstas.