Em meio à repressão contra protestos nas ruas, o governo de Javier Milei excluiu da votação no Senado, nesta quinta-feira (6), o capítulo de projeto que previa a possibilidade de vender terras em áreas afetadas por incêndios florestais.
Esta é a segunda derrota da semana da Casa Rosada no Senado do país. O capítulo que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta após pressão popular.
Os dois projetos compõem um pacote de mudanças chamado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças, por 37 votos contra 33: uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações por parte do Estado.
A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, ao final da votação, justificou que as derrotas foram motivadas pelo tempo excessivo para tramitação da matéria devido ao escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e a Copa do Mundo.
“50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, disse em entrevista ao canal argentino TN.
Após quase 12 horas de sessão no Senado, os temas aprovados agora seguem para análise da Câmara dos Deputados.
Protestos expressam rejeição pública a uma lei do governo de Javier Milei, que trata do direito à propriedade privada – Reuters/Agência de Notícias da América Latina/proibida reprodução
Incêndios florestais
Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Se a área for destinada a agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição para venda é de 30 anos.
A Lei de 2020 tem o objetivo de inibir o uso dos incêndios criminosos para especulação imobiliária – quando se coloca fogo em determinadas áreas para facilitar a mudança no uso daquele solo –, que pode ser um bosque nativo, por exemplo.
A Casa Rosada argumentou que a regra tem prazos “extremamente prolongados”, afetando o “exercício do direito à propriedade”. Para o governo Milei, a Lei também não tem resultado em proteção ao meio ambiente.
“Por um lado, eles [os proprietários] sofrem prejuízos decorrentes do incêndio e, por outro, ficam impedidos, durante décadas, de adaptar o uso de suas terras – o que limita severamente sua capacidade de recuperação econômica e reduz significativamente o valor de suas propriedades”, argumenta um comunicado do governo enviado ao Senado.
Movimentos sociais e populares têm criticado a mudança. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, disse à Agência Brasil que ela fragilizaria a proteção ambiental:
“Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas.”
No início de 2026, regiões da Patagônia argentina foram afetadas por incêndios florestais de grandes proporções que, segundo satélites da Nasa, devastaram 17,5 mil hectares em poucos dias. A área queimada é maior que o município de Niterói (RJ), que têm 13,4 mil hectares.