Portaria publicada no Diário Oficial autoriza protocolo nacional para uso do medicamento em crianças sem inibidor do fator VIII. Documento detalha critérios de diagnóstico, inclusão, exclusão e regras de controle.

O Ministério da Saúde aprovou um protocolo para o uso do medicamento emicizumabe no tratamento de crianças de até 6 anos com hemofilia A que não apresentam inibidores do fator VIII. A portaria com a medida foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União.

O documento estabelece critérios de diagnóstico, inclusão e exclusão de pacientes, além das condições de tratamento e dos mecanismos de regulação, controle e avaliação do uso do medicamento. A orientação tem abrangência nacional e deverá ser utilizada pelas secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para regular o acesso ao tratamento, inclusive em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.

O emicizumabe é aplicado por via subcutânea, o que torna o procedimento menos invasivo em comparação à terapia tradicional com fator VIII, que exige infusões intravenosas. O tratamento, de acordo com o ministério, diminuiria também a frequência dos sangramentos, o que pode impactar diretamente na qualidade de vida das crianças e na rotina das famílias.

A portaria traz ainda regras sobre informação aos responsáveis: o paciente ou o responsável legal deverá ser informado sobre os potenciais riscos, efeitos colaterais e eventos adversos relacionados ao uso do emicizumabe. O protocolo completo ficará disponível no site do Ministério da Saúde, na área destinada aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Para operacionalizar a nova diretriz, os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS deverão organizar a rede assistencial, definir os serviços de referência e estabelecer os fluxos necessários para atendimento dos pacientes em todas as etapas previstas pelo protocolo. Essas medidas englobam desde a identificação dos casos elegíveis até o acompanhamento clínico e a vigilância de possíveis eventos adversos.

Especialistas e gestores apontam que a adoção de terapias subcutâneas representa avanço no manejo da hemofilia A pediátrica, por facilitar o acesso e reduzir procedimentos hospitalares frequentes, embora a portaria recomende acompanhamento e avaliação contínua do uso do medicamento. Com a publicação da norma em 15/10/2026, caberá às redes estaduais e municipais adaptar rotinas e capacitar equipes para garantir a implementação do protocolo conforme as diretrizes previstas.