O Ministério Público da Bahia emitiu uma recomendação para que hospitais de Guanambi cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO) ou decisão judicial para a realização de abortos legais em vítimas de violência sexual.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (17).
O promotor ressaltou que a prática impõe mais obstáculos às vítimas, além de ferir tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre o direito à saúde e dignidade das mulheres.
Segundo o documento, além de garantir a dispensa do BO, há o reforço para os hospitais manterem sigilo absoluto sobre a identidade das vítimas e os documentos gerados durante os procedimentos, para evitar exposição e novas violências.