Uma nova etapa na exploração espacial brasileira foi iniciada com a sanção de uma lei que regulamenta as atividades espaciais no país. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto, promete acelerar o desenvolvimento do setor espacial brasileiro e fortalecer iniciativas estratégicas, como a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, previsto para começar a ser construído em 2025 na Base Aérea de Salvador.
A nova legislação estabelece diretrizes claras para a exploração espacial, permitindo maior participação da iniciativa privada, inclusive sem a necessidade de licitação em alguns casos. O arcabouço legal abrange desde o lançamento de veículos espaciais até o transporte de materiais e tripulação ao espaço, além do desenvolvimento de satélites, foguetes e naves espaciais. Além disso, regulamenta a exploração de corpos celestes, como a lua, asteroides e cometas, abre caminho para o turismo espacial e aborda a remoção de detritos espaciais, uma questão cada vez mais urgente com o aumento das missões espaciais.
Bahia: Um novo polo espacial
Um dos projetos mais ambiciosos impulsionados pela nova lei é o Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Com previsão de investimentos de R$ 650 milhões do governo federal, o complexo será erguido em uma área cedida pela União ao Senai Cimatec no bairro de São Cristóvão, em Salvador. O Parque será fundamental para fomentar a inovação no setor aeroespacial e atrair startups e empresas do setor tecnológico para a região.
De acordo com André Joazeiro, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), a regulamentação é um marco crucial para o desenvolvimento da indústria espacial no Brasil. “Este marco regulatório está alinhado com o programa Nova Indústria Brasil, que visa fortalecer a base industrial e tecnológica do país. A nova lei garante financiamento através do FNDCT e do BNDES, criando um ambiente favorável para a inovação”, explicou.
Impacto econômico e científico
A regulamentação não apenas atrai investimentos para o setor espacial, mas também promete gerar benefícios significativos em diversas áreas da economia. O secretário Joazeiro destacou que a nova lei tem o potencial de criar empregos altamente qualificados e estimular a formação de engenheiros, cientistas e outros profissionais especializados. Isso pode contribuir diretamente para a retenção de talentos no Brasil, ao invés de perder profissionais para o exterior.
A Força Aérea Brasileira (FAB), que também terá um papel de destaque no futuro Parque Tecnológico, apontou que a iniciativa deve beneficiar diversas startups e instituições locais, permitindo que elas desenvolvam soluções para os desafios que surgirão com o aumento das operações espaciais no Brasil. Segundo a FAB, a segurança jurídica proporcionada pela nova lei é um fator decisivo para atrair mais investimentos privados, incentivando a participação do setor empresarial no desenvolvimento espacial.
