Um programa nacional vai oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil profissionais para que órgãos públicos identifiquem e eliminem barreiras ao acesso de pessoas com deficiência a serviços, trabalho e participação social. A iniciativa foi lançada em Brasília na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil, pelo Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi.
O programa
O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos terá duração de três anos e prevê turmas com 1 mil participantes por edição. Do total de vagas:
- 3.000 licenças e vagas disponibilizadas ao longo do período;
- 2.700 vagas destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais;
- 300 vagas reservadas a profissionais do Banco do Brasil.
Motivações
O programa parte do reconhecimento de que as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência vão além da entrada no mercado de trabalho e estão presentes em serviços públicos, atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.
A meta é que a formação transforme o cumprimento de normas em práticas efetivas de inclusão — melhorando o atendimento, adaptando processos internos e ampliando oportunidades nas instituições públicas.
Como será a formação?
Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos serão disponibilizadas 3 mil licenças, e o curso terá 120 horas de formação certificada, organizadas em seis jornadas de aprendizagem.
- 120 horas de carga horária certificada;
- 6 jornadas de aprendizagem;
- Modalidades: videoaulas, entrevistas e videocasts, simulações, encontros mensais ao vivo, fóruns e mentoria.
O que será ensinado?
- Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e atendimento inclusivo;
- Gestão de pessoas e liderança;
- Desenvolvimento profissional e autonomia;
- Inclusão produtiva;
- Tomada de decisão e gestão pública.
O objetivo é relacionar teoria e prática, de modo que o aprendizado gere mudanças concretas nos processos e serviços públicos das instituições participantes.
Como obter certificado?
- 75% de conclusão mínima do conteúdo para obtenção do certificado;
- Registro de uma prática implementada a partir do conhecimento adquirido.
As experiências implementadas serão reunidas no Banco Nacional de Boas Práticas, que organizará descrições sobre problemas identificados, soluções aplicadas, resultados e aprendizados para reprodução por outras instituições.
Inscrições e calendário
As inscrições para a primeira turma serão gratuitas e ficarão abertas até 23 de dezembro de 2026. As aulas vão começar em 12 de janeiro de 2027. O acompanhamento do programa considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e distribuição dos participantes pelo país.
Papel das instituições
- Banco do Brasil: participação na governança, articulação institucional, mobilização de participantes e acompanhamento da execução;
- Tesouro Nacional: articulação com a administração pública e acompanhamento da aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023;
- Inclusi: desenvolvimento da metodologia e conteúdos, oferta da plataforma digital, suporte aos alunos, acompanhamento de indicadores, certificação e coordenação do Banco Nacional de Boas Práticas.
O financiamento da iniciativa está relacionado à Portaria nº 808/2023 do Ministério da Fazenda, que determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública. A expectativa dos organizadores é que a capacitação transforme a inclusão de pessoas com deficiência em prática permanente da gestão pública, com soluções passíveis de serem compartilhadas e replicadas em diferentes órgãos e regiões.