O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte esclarecimentos sobre supostas falhas no acesso gratuito aos sites e aplicativos da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.
No mês passado, Zanin havia autorizado que pessoas com franquia de dados esgotada tivessem acesso sem consumo de internet aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais. A medida visava garantir que eleitores pudessem consultar local de votação, fazer justificativa eleitoral, checar desinformação e acessar outras informações relevantes do pleito.
Segundo a decisão, o acesso gratuito também deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após a votação. No entanto, o Partido Verde (PV) relatou problemas no funcionamento dos aplicativos e-Título e Pardal — este último usado para registro de denúncias de propaganda eleitoral — após o primeiro turno, o que motivou a solicitação de explicações.
Na decisão desta quarta, Zanin deu prazo de 48 horas para que a Anatel apure as falhas apontadas. O ministro determinou a identificação, por meio de testes próprios da agência, dos endereços e domínios de terceiros dos quais os serviços dependem e que não constavam da lista inicialmente prevista.
“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista”
Procurada, a Anatel informou que não vai comentar a decisão. O caso chegou ao Supremo depois que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o PV protocolaram ação para assegurar acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia, nas 72 horas que antecedem as eleições. As entidades sustentaram que a limitação de dados prejudica o direito à informação durante o pleito.
Para eleitores na Bahia e em todo o país, a medida tem impacto direto: além de facilitar consultas sobre locais de votação e justificativas, o acesso livre aos sites e apps é apontado como ferramenta contra desinformação e para registro de irregularidades eleitorais. Com a determinação do STF, cabe agora à Anatel apontar as causas das falhas e listar domínios dependentes não incluídos originalmente, dentro do prazo estabelecido pelo tribunal. Dependendo das apurações, as respostas poderão orientar ajustes operacionais das operadoras antes do segundo turno.