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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

Leis

STF debaterá liberdade condicional para condenados por crimes hediondos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá enfrentar, nos próximos meses, uma questão de grande relevância jurídica: a possibilidade de concessão de liberdade condicional e progressão

01/10/2024

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Eleições 2024: Proibição de prisão de eleitores entra em vigor a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira, (1º) de outubro, os eleitores brasileiros não poderão ser presos ou detidos até 48 horas após o término do primeiro turno

30/09/2024

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Data da Lavagem do Bonfim é definida; SAIBA MAIS!

31/10/2024

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Assassinos de Marielle Franco são condenados; SAIBA MAIS!

31/10/2024

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