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sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Leis

STF debaterá liberdade condicional para condenados por crimes hediondos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá enfrentar, nos próximos meses, uma questão de grande relevância jurídica: a possibilidade de concessão de liberdade condicional e progressão

01/10/2024

às 21h14

Eleições 2024: Proibição de prisão de eleitores entra em vigor a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira, (1º) de outubro, os eleitores brasileiros não poderão ser presos ou detidos até 48 horas após o término do primeiro turno

30/09/2024

às 19h55

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22/10/2026

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