O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas do prefeito Bruno Reis (União Brasil), referentes ao exercício financeiro de 2023. O parecer prévio de autoria da conselheira Aline Peixoto foi discutido e aprovado na sessão de quinta-feira (8).
Segundo o relatório aprovado, as ressalvas referem-se a falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais, omissão na cobrança de valores de créditos a receber, baixa arrecadação da dívida ativa, baixa indevida de restos a pagar e irregularidades contábeis relacionadas à dívida fundada.
Por conta das ressalvas, foi aprovada a Deliberação de Imputação de Débito (DID), que aplica uma multa de R$ 2 mil ao gestor.
Segundo o TCM-BA, Salvador arrecadou R$ 10,5 bilhões em 2023, enquanto as despesas somaram R$ 10,9 bilhões, resultando em um déficit de R$ 418,3 milhões.
Sobre as disponibilidades financeiras, os recursos em caixa (R$ 3.292.080.055,69) foram suficientes para cobrir as obrigações compromissadas a pagar de curto prazo no montante de R$ 1.524.980.246,78, o que indica a existência de equilíbrio fiscal nas contas públicas.
As despesas com pessoal atingiram R$2.955.787.141,51, equivalente a 32,77% da Receita Corrente Líquida de R$9.019.390.980,90, cumprindo o máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
