Relatada por Jorge Oliveira, a Segunda Câmara declarou regulares as contas e encerrou o processo após suspensão por apurações sobre o Banco Master. A quitação plena alcança os nove responsáveis, inclusive Gabriel Galípolo.

O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCU, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso em razão de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master. Com a nova deliberação, o tribunal considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou o processo de prestação de contas de 2025.

O pedido de suspensão, feito anteriormente pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), havia motivado a expectativa de aguardar o trânsito em julgado de decisões relacionadas à atuação do Banco Central no caso Master. Na retomada, o relator reconheceu que a prestação de contas deveria ser analisada com base nos elementos específicos daquele processo e concluiu que os documentos reunidos não demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas.

A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica, também havia recomendado a aprovação e a concessão de quitação plena aos nove responsáveis. No âmbito desse procedimento, a quitação significa que o TCU reconheceu como regular a gestão examinada e deu por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período analisado.

Embora o processo de contas de 2025 tenha sido encerrado com a aprovação, a decisão explicitou que isso não encerra a investigação sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master. Esse tema segue sendo apurado em procedimento separado, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e até esta terça-feira não havia data definida para julgamento pelo plenário.

A apuração sobre o caso Master examina a fiscalização e a supervisão do banco, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025, e questiona se o Banco Central observou os procedimentos legais aplicáveis. Em episódios anteriores, no início de 2026, o relator determinou inspeção para obter esclarecimentos e documentos; o Banco Central questionou a necessidade de autorização colegiada para tal medida. Em janeiro, após reunião entre Gabriel Galípolo e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, foi informado que um entendimento entre as partes afastou a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação.

Na prática, a decisão tomada nesta terça-feira resolve apenas a análise anual da gestão do Banco Central em 2025. A investigação sobre os atos relacionados ao Banco Master continuará em processo próprio, e sua conclusão dependerá da análise específica das provas e documentos reunidos.