A Justiça britânica iniciou hoje (21) o julgamento que pode responsabilizar a mineradora anglo-australiana BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), tragédia que marcou o Brasil em 5 de novembro de 2015. A barragem, de propriedade da Samarco, empresa criada em conjunto pela BHP Brasil e a Vale, rompeu-se causando um dos maiores desastres socioambientais da história do país. O julgamento, que tem previsão de durar até março de 2025.
O julgamento terá início com as declarações iniciais dos advogados que representam ambos os lados – a BHP Billiton e as vítimas do desastre. Essa primeira fase está prevista para durar quatro dias. Em seguida, durante três semanas, serão ouvidas as testemunhas pela BHP Brasil. Tanto a empresa quanto os advogados das vítimas poderão questioná-las sobre pontos cruciais, como o nível de controle que a BHP exercia sobre a barragem de Fundão, as medidas de segurança adotadas e as ações da mineradora após o rompimento.
Na sequência, especialistas em direito ambiental, societário e responsabilidade civil, convocados tanto pela BHP quanto pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), irão apresentar à juíza britânica um panorama sobre a legislação brasileira. Após o recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas em janeiro, por quatro dias, com depoimentos de especialistas em geotecnia, que analisarão os aspectos técnicos do rompimento da barragem. A fase final do julgamento será marcada pela sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, prevista para ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A expectativa é que a juíza emita sua decisão em até três meses após o término das audiências.
As informações são do escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), responsável por representar 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas afetadas pelo desastre de Mariana no processo que tramita na Corte de Tecnologia e Construção de Londres.
Ainda não há valores definidos para as indenizações, uma vez que essa etapa do processo só será iniciada caso a BHP seja considerada culpada. No entanto, o escritório PG estima que as vítimas do desastre possam receber cerca de R$ 230 bilhões em reparações. A possibilidade de um acordo entre a BHP e as vítimas existe, e pode ser firmado a qualquer momento, independentemente do resultado do julgamento.
O escritório PG argumenta que a BHP Billiton, por ser controladora da Samarco, tinha responsabilidade sobre as decisões da empresa e, consequentemente, sobre a atividade de mineração que resultou no rompimento da barragem. Além disso, a BHP se beneficiava financeiramente da atividade da Samarco, o que reforça sua responsabilidade no desastre.
Em contrapartida, a BHP Billiton se defende afirmando que a ação no Reino Unido atrapalha o processo de reparação em andamento no Brasil.
“A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”, afirma.
A mineradora enquadra o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e declara que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”.
Apesar de ser sócia da BHP na Samarco, a Vale não está sendo processada na Justiça britânica. No entanto, um acordo entre as duas empresas prevê que, em caso de condenação da BHP, ambas dividirão o valor das indenizações.
Vale ressaltar que a Vale enfrenta outro processo relacionado ao desastre de Mariana, dessa vez na Holanda, onde possui uma subsidiária. É importante destacar que os acordos de reparação firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não interferem nos processos internacionais.
