O presidente dos EUA, Donald Trump, não está tendo facilidade para adotar algumas das medidas mais polêmicas que prometeu durante a campanha presidencial no ano passado. Desde o início do novo mandato, em 20 de janeiro, o republicano vem sofrendo derrotas sucessivas no campo judicial.
Decisões recentes da Justiça americana tentam limitar as medidas tomadas por Trump desde que voltou à Casa Branca. Juízes federais do país afirmam que o presidente está ferindo a Constituição com as decisões mais recentes, confrontando o presidente e seus aliados.
Uma juíza federal bloqueou a ordem executiva de Donald Trump que proibia pessoas transgênero de servir no exército, uma determinação feita logo após o retorno do presidente à Casa Branca.
Em 27 de janeiro, Trump assinou uma ordem executiva alegando que a identidade sexual de membros transgêneros do serviço “entra em conflito com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, mesmo na vida pessoal” e é prejudicial à prontidão militar.
A juíza distrital Ana Reyes, de Washington, decidiu que a ordem de Trump de excluir tropas transgênero do serviço militar provavelmente viola os direitos constitucionais e o princípio de igualdade. A magistrada citou a Declaração de Independência dos EUA, que estabelece que “todos os seres humanos são criados iguais”.
Na época da determinação de Trump, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que não só seria proibido o recrutamento de pessoas trans para o Exército, mas que aqueles que já faziam parte seriam expulsos — a menos que tivessem alguma isenção especial. As forças armadas americanas têm cerca de 2 milhões de militares, dos quais cerca de 15 mil são trans.
A liberação para pessoas transgênero entrarem no Exército aconteceu somente no governo Obama e foi considerada uma grande evolução para a comunidade LGBTQIA+. Porém, Trump reverteu a medida no primeiro mandato. No governo de Biden, o democrata restaurou a decisão, que foi revertida mais uma vez pelo republicano.
Agora, o governo americano pode apelar da decisão. Reyes afirmou que “o tribunal sabe que esta opinião levará a um debate público acalorado e apelações.”
Em outra decisão recente, um juiz federal deliberou sobre os cortes da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), uma instituição de ajuda humanitária.
O juiz do estado de Maryland bloqueou temporariamente o bilionário Elon Musk e o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), atualmente chefiado por Musk, de tomarem mais medidas para desmantelar a agência.
Ele também ordenou que medidas fossem tomadas para permitir que a agência reocupasse sua sede no edifício Ronald Reagan, em Washington, e que o DOGE restaurasse o e-mail e outros acessos a milhares de funcionários que foram cortados da agência.
