O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu, nesta segunda-feira (19/10/2026), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação ajuizada pelo PSD que reivindicou a realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.

Com a decisão, os órgãos terão prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido. Zanin foi designado relator da ação em que o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pretende suspender a decisão do TSE que anulou votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro.

O pedido do PSD questionou a forma como eventos processuais influenciaram o resultado eleitoral. Segundo a peça apresentada pelo partido, a realização do segundo turno deveria depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de decisões judiciais ou administrativas que alterem a base de apuração.

“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”

O argumento foi apresentado pelo partido como fundamento para a concessão do segundo turno. A medida que levou à retotalização permitiu a proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador do Rio de Janeiro em primeiro turno: o candidato passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proclamou Douglas Ruas eleito após a retotalização determinada pelo TSE.

Após receber as manifestações da PGR e da AGU, o relator deve decidir a questão. A decisão de Zanin poderá confirmar a posição adotada pelo TSE ou abrir caminho para nova análise sobre a necessidade de segundo turno. Em outra ação relacionada ao caso, Zanin já havia negado pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que resultou na vitória de Ruas no primeiro turno.

O caso tem impacto direto na legitimidade do novo governo estadual e pode estabelecer precedentes sobre como impugnações de registro de candidaturas e anulações de votos influenciam a contagem final em eleições majoritárias. Nos próximos dias, a posição da PGR, da AGU e o posicionamento do TSE sobre o tema deverão orientar a decisão final do relator no STF.