O primeiro turno da PEC 221/2019 está marcado para 14 de outubro; antes haverá sessões de discussão em 13 e 14. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que mantém o rito regimental ao levar a proposta ao plenário.

O Senado marcará para a próxima quarta‑feira, 14 de outubro de 2026, o primeiro turno da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6 por 1, conhecida como PEC 221/2019.

Antes do primeiro turno, porém, a proposta ainda passará por mais duas sessões de discussão, previstas para terça‑feira, 13 de outubro, e para a própria quarta‑feira, 14 de outubro. Ao anunciar a data, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, afirmou que está cumprindo o compromisso de levar a matéria ao plenário mantendo o rito regimental.

“com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”

“caberá a cada senador decidir com liberdade, consciência e convicção.”

A PEC 221, apresentada em 2019, prevê que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. Com a mudança, a jornada semanal compulsória cairia das atuais 44 horas para 40 horas, durante um período de transição estimado em 14 meses.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, em dois turnos, e foi encaminhada ao Senado. Como se trata de alteração constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos nas duas casas do Congresso para entrar em vigor.

Para passar em primeiro turno no Senado, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Pelo regimento da Casa, depois da votação em primeiro turno a proposta ainda terá de ser objeto de outras três sessões de discussão antes de seguir para a votação em segundo turno.

Segundo o Senado, a tramitação poderá ser concluída ainda neste mês, caso as etapas previstas sejam cumpridas conforme calendário anunciado. Se aprovada nas duas votações no Senado, a emenda seguirá os demais trâmites constitucionais para promulgação.

A proposta mexe diretamente na rotina de turnos e escalas de trabalho adotadas em setores que hoje utilizam a escala 6×1, e permanece no centro de debates sobre negociação trabalhista, impacto na jornada e custos para empregadores e para o serviço público. Nas próximas sessões de discussão, senadores deverão analisar dispositivos e eventuais destaques que podem alterar o texto aprovado pela Câmara.

O calendário definido pelo presidente do Senado estabelece o ritmo da tramitação: sessões de debate nos dias 13 e 14 de outubro e votação do primeiro turno em 14 de outubro, com a necessidade de maioria qualificada para que a proposta avance para as etapas finais.