A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 será votada no Senado Federal nesta quarta-feira (14). O texto, que garante dois dias de folga por semana para trabalhadores com carteira assinada, foi discutido em sua quarta sessão no plenário na terça-feira (13).
Para avançar em primeiro turno, a PEC precisa cumprir o rito de cinco sessões de debate antes da deliberação; a última sessão do primeiro turno está prevista para esta quarta e a proposta será votada logo em seguida, conforme definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT), apresentou um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação no segundo turno. Se o requerimento for aprovado, o plenário poderá decidir votar a proposta em segundo turno ainda nesta quarta-feira.
O texto aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em maio prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, num período de transição de 14 meses. A PEC estabelece que os dois dias de repouso semanal ocorrerão sem redução salarial. Mantém-se a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para ser promulgada, a emenda precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Esse quórum qualificado é determinante e tornará a votação decisiva para a definição do calendário laboral em todo o país.
O debate no Senado tem implicações diretas para trabalhadores formais em todos os estados, inclusive na Bahia, onde empregadores e sindicatos acompanham a tramitação. A mudança proposta impactará rotinas de setores que hoje utilizam a escala 6×1, como indústria, serviços e alguns ramos do comércio, além de provocar negociações regionais sobre compensação de horas e acordos coletivos.
Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para os trâmites finais previstos na Constituição. Até lá, parlamentares terão de negociar detalhes sobre transição, impactos econômicos e garantias salariais para que a mudança seja implementada de acordo com o texto aprovado. A expectativa é de que a sessão de quarta-feira defina se o assunto será decidido em caráter conclusivo ou seguirá para nova rodada de votação.
Moradores e trabalhadores baianos devem acompanhar a votação para avaliar como as novas regras poderão afetar jornadas, folgas e acordos coletivos em suas categorias.