Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada e põe fim à escala 6×1. A partir de dezembro, trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, em vez de apenas um, como vinha ocorrendo.
A proposta que deu origem à emenda remonta à proposta de emenda à Constituição 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019. O texto original ficou mais de três anos parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e só começou a avançar em 2023. Durante a tramitação, outras iniciativas foram apresentadas, como a PEC 8/2025, encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com o apoio de mais de 200 parlamentares, que previa jornada de quatro dias por semana.
As propostas foram unificadas e modificadas até chegarem ao texto final promulgado, que estabeleceu jornada máxima semanal de 40 horas e dois descansos semanais remunerados. A PEC 221/2019, originalmente, previa redução da carga horária máxima de 44 para 36 horas; a PEC 8/2025 propunha modelo de quatro dias. O texto aprovado equilibrou pontos das diferentes iniciativas e seguiu para promulgação.
Coincidência com a agenda legislativa, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) foi criado neste ano a partir da mobilização de um balconista de farmácia que passou a divulgar nas redes sociais relatos sobre a rotina de trabalho em escala 6×1. Esse trabalhador transformou sua visibilidade em trajetória política: foi eleito vereador no Rio de Janeiro em 2024 e, em 2026, tornou-se candidato a deputado federal, obtendo 191.371 votos e ficando em segundo lugar entre os mais votados do estado.
Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, como milhões de brasileiros que saem de suas terras em busca de uma vida melhor, que enfrentam dificuldades todos os dias, mas nunca deixam de lutar e resistir.
— Rick Azevedo
O VAT nasceu da minha indignação e do meu cansaço. Trabalhava na escala 6×1 e comecei a me perguntar: que vida é essa em que a gente trabalha praticamente a semana inteira e só tem um dia para resolver todos os problemas da vida?
— Rick Azevedo
Em entrevista, o deputado eleito explicou que seus vídeos sem produção atraíram milhares de trabalhadores que viviam situação semelhante, transformando um desabafo em mobilização nacional. Ele também comentou sobre a evolução dos projetos no Congresso e sobre o trabalho que será necessário para conservar os direitos obtidos com a nova emenda.
A promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 altera a rotina de milhões de trabalhadores e deve demandar ajustes na organização de jornadas, nos contratos e na fiscalização pelo poder público. A mudança foi formalizada no dia 16 de outubro de 2026 e entra em vigor em dezembro de 2026, quando trabalhadores passarão a contar com dois dias de descanso semanal remunerado e limite de 40 horas semanais.