Portaria nº 3.595 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil autoriza ações federais para enfrentar a crise hídrica no estado. A medida atende decreto do governo do Amapá que lista os municípios afetados.

O governo federal reconheceu nesta terça-feira (20) situação de emergência em 14 dos 16 municípios do Amapá em razão da estiagem, segundo a Portaria nº 3.595, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A medida tem validade para ações de resposta à falta de chuva e seus efeitos.

A portaria considera o decreto do governo do Amapá que formaliza a situação provocada pela ausência de precipitações. Pelo documento, foram relacionadas 14 cidades do estado que terão atendimento emergencial federal diante da crise hídrica.

Municípios abrangidos

• Amapá
• Calçoene
• Ferreira Gomes
• Itaubal
• Laranjal do Jari
• Macapá
• Mazagão
• Oiapoque
• Pedra Branca do Amapari
• Porto Grande
• Pracuúba
• Santana
• Serra do Navio
• Vitória do Jari

O estado do Amapá possui, ao todo, 16 municípios; com a inclusão dessas 14 cidades na situação de emergência, a maior parte do território estadual será contemplada pela medida federal.

Além do reconhecimento formal da situação de emergência, houve movimentação financeira para apoiar ações de Proteção e Defesa Civil no estado. Em outras duas portarias, publicadas na segunda-feira (19), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de recursos destinados a mitigar os efeitos da estiagem.

Recursos autorizados

• R$ 3,18 milhões — valor autorizado para o governo do Amapá
• R$ 945,8 mil — valor autorizado para o município de Tartarugalzinho

As transferências serão efetuadas em parcela única e têm como finalidade custear ações de resposta à estiagem e a outros desastres. O prazo estabelecido para a utilização dos recursos é de 180 dias, contados a partir da liberação.

O reconhecimento federal e a liberação dos recursos representam medidas administrativas para permitir que gestores estaduais e municipais adotem medidas emergenciais. Com a portaria e as autorizações de transferência, o foco imediato será viabilizar ações de resposta e reduzir os impactos da estiagem nas localidades apontadas.

As próximas etapas previstas envolvem a execução das ações previstas pelos entes beneficiados dentro do prazo de 180 dias e a prestação de contas conforme as normas da Defesa Civil e do Ministério responsável pela transferência dos recursos.