O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre a ação penal que enfrentará no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação foi entregue por um oficial de Justiça na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia intestinal.
A notificação segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que no último dia 11 ordenou a intimação de todos os denunciados do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista. O grupo se tornou réu após a Primeira Turma do STF acolher denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procedimento é uma exigência legal que visa comunicar formalmente os réus sobre a abertura da ação penal. As demais intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril. No entanto, a de Bolsonaro foi adiada por conta de seu estado de saúde: ele passou mal no dia 12 e foi submetido a uma cirurgia nos dias seguintes.
Apesar da condição clínica, Bolsonaro participou de uma live diretamente da UTI nesta terça-feira (22), o que levou o STF a considerar viável o cumprimento da medida ainda nesta quarta.
Processo em curso
Com a abertura do processo criminal, Bolsonaro e os demais réus responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A ação entra agora na fase de instrução processual. Nessa etapa, a defesa poderá indicar testemunhas e solicitar novas diligências, além de apresentar provas. Os acusados também serão interrogados antes da conclusão da fase.
O processo será conduzido pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há data prevista para o julgamento, mas, em caso de condenação, a pena total pode ultrapassar 30 anos de prisão.
