O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para 14 de outubro a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que propõe o fim da jornada 6×1. Ele afirmou agir com 'responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental'.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da jornada conhecida como 6×1.

“com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”

Ao agendar a votação, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de colocar a proposta na pauta com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. A articulação no Senado vinha sendo acompanhada desde que a PEC chegou à Casa após aprovação na Câmara dos Deputados.

A PEC 221/2019 estabelece, entre outros pontos, a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais remunerados sem redução salarial e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e, por se tratar de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara.

No Senado, a matéria teve tramitação marcada por idas e vindas: a base do governo tentou pautar a análise, mas o texto ficou parado por decisão do presidente da Casa. Em agosto a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, no início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1. À época, foi informado que a votação no plenário ocorreria após as eleições; agora o presidente do Senado marcou o primeiro turno para 14 de outubro.

Se os senadores aprovarem modificações ao texto, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Caso o texto passe sem alterações, seguirá para o segundo turno no Senado antes da promulgação, nos termos regimentais das emendas constitucionais.

O que prevê a PEC

• Descanso: obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, remunerados.
• Redução da jornada: diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
• Exceção para cargos superiores: jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, mantendo a escala 5×2 quando acordado entre as partes.
• Transição: implementação da nova escala com regra de transição de até 14 meses, com tratamento diferenciado para terceirizados da administração pública.
• Prazos após promulgação: 60 dias após promulgação, as empresas terão que garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas; 12 meses após essa redução, a jornada cairá para 40 horas.

Com a data marcada, o Senado votará em primeiro turno a PEC na sessão de 14 de outubro. O desfecho no plenário influenciará não só o cronograma legislativo — com possibilidade de ida ao segundo turno e eventual retorno à Câmara em caso de alteração — mas também o debate sobre impactos na organização do trabalho em diferentes setores da economia.

A tramitação e o resultado terão reflexos imediatos nas negociações entre empregadores e empregados, caso a proposta avance, e continuarão a ser acompanhados por parlamentares e representantes de categorias afetadas.