Banco Central aprovou mudanças que permitem a cooperativas de crédito acessar depósitos voluntários a prazo no Selic. Normas entram em vigor em 30 de novembro de 2026.
O Banco Central (BC) aprovou, nesta quinta-feira (19), alterações que ampliam o acesso de instituições financeiras de menor porte — como cooperativas de crédito — ao mercado aberto e atualizam procedimentos do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). As novas regras terão validade para as operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
Entre as mudanças principais está a ampliação do acesso aos depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. Com a alteração, instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic, incluindo cooperativas de crédito, poderão aplicar diretamente nesse instrumento, desde que operem por meio de seus liquidantes-padrão. Na prática, cooperativas com caixa disponível poderão destinar recursos a depósitos remunerados no BC sem realizar diretamente a liquidação das operações.
O liquidante-padrão é a instituição responsável por realizar a liquidação em nome de outra participante, o que permite que entidades sem estrutura própria no Selic também utilizem o mecanismo. Os depósitos voluntários funcionam como ferramenta complementar de política monetária: quando instituições deixam recursos depositados no BC esses valores saem da circulação imediata, ajudando a administrar a liquidez do sistema financeiro.
Outra alteração trata das operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais. A resolução cria um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferença relevante entre o valor registrado na transação e o preço de mercado dos títulos. Nessa situação, poderá haver realinhamento dos valores, e a instituição poderá antecipar a revenda dos títulos ao BC e contratar simultaneamente uma nova operação compromissada mantendo a mesma quantidade de papéis, data de vencimento e remuneração.
As mudanças no regulamento do Selic também atualizam nomenclaturas, rotinas e procedimentos operacionais com foco na ampliação da automação e no reforço da segurança operacional. O regulamento passa a esclarecer responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter corretas e atualizadas as informações cadastrais dos clientes.
Segundo o Banco Central, as medidas visam aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro, ampliar a competitividade entre os participantes e promover maior inclusão de instituições de menor porte no mercado aberto. As iniciativas estão alinhadas à Agenda BC, conjunto de ações voltadas à modernização do sistema financeiro brasileiro.
As cooperativas de crédito vêm ganhando espaço: há registro de que o segmento superou R$ 1 trilhão em ativos. Até 30 de novembro de 2026, as instituições participantes terão prazo para adequar seus procedimentos às novas regras que passam a valer naquela data.