A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou a negociação mediada pelo MPT. O acordo prevê R$7,5 mil a cada trabalhador, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e comissões para 4,3 mil demitidos.

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15/10/2026), um acordo que prevê o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores demitidos das Casas Bahia, varejista que está em recuperação judicial desde agosto. A negociação foi mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e firmada entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Segundo o acordo homologado, cada trabalhador listado pela empresa receberá R$ 7,5 mil. Além desse valor, foram garantidos pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e o pagamento de comissões, premiações e outras compensações a que os empregados tinham direito antes das demissões.

O ajuste tem abrangência nacional e vale somente para os empregados que constam na lista apresentada pela varejista à Justiça.

Foram também estabelecidas regras para tentar evitar novas dispensas coletivas sem negociação prévia: demissões em massa deverão ser comunicadas ao sindicato da categoria com antecedência de 72 horas. Em caso de descumprimento dessa comunicação, a empresa ficará sujeita a multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado.

“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”

A declaração acima foi feita pela procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência de homologação e avaliou que o acordo vai permitir que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa.

O acordo se insere no contexto da recuperação judicial da empresa, solicitada em agosto de 2026. Na ocasião, a varejista informou dificuldades financeiras e fechou cerca de 298 lojas. Segundo dados apresentados no processo, a dívida chegou a R$ 17 bilhões.

Para os trabalhadores, o acordo representa uma garantia de pagamentos e obrigações trabalhistas por parte da companhia, além de um mecanismo de prevenção a novas demissões sem diálogo com as representações sindicais. Para a empresa, a homologação busca dar previsibilidade ao processo de reestruturação em curso.

O próximo passo definido no processo é o cumprimento dos termos do acordo pela empresa, incluindo a identificação final dos beneficiários na lista judicial e a efetivação dos pagamentos e das comunicações sindicais previstas. A vigência das medidas e a fiscalização do cumprimento poderão ser acompanhadas pelas partes envolvidas e pelo MPT.

O desfecho também terá impacto nas negociações trabalhistas e na trajetória da recuperação judicial enquanto a empresa tenta ajustar operações diante da dívida declarada e do fechamento de unidades.