O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais após falhas nos sistemas da Microsoft. A contagem foi interrompida em 12 e 13 de novembro e retoma em 16. A medida vale para todo o Judiciário e atendeu a pedido da OAB.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (13) suspender os prazos processuais no sistema judiciário de todo o país em razão de falhas nos sistemas da Microsoft.

Pela decisão, a contagem dos prazos fica interrompida nos dias 12 e 13 de novembro e voltará ao normal na segunda-feira (16). A suspensão atinge o conjunto do Judiciário, não se limitando ao STF.

O pedido para suspender os prazos foi protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou que as falhas técnicas poderiam causar prejuízos à advocacia e ao andamento de processos. Segundo o ministro Edson Fachin, a instabilidade nos programas da Microsoft afetou a ferramenta de e‑mail (Outlook) e as transmissões pela plataforma Teams.

Apesar das interrupções nos serviços da Microsoft, o sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais não foram afetados, conforme constou na decisão. A determinação busca dar segurança jurídica aos atos processuais enquanto se normalizam as comunicações afetadas.

Ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, da Microsoft, estiveram fora do ar por mais de 12 horas, prejudicando comunicações em várias áreas e em diferentes países. A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas nos servidores e afirmou não ter conhecimento de nenhuma atividade maliciosa relacionada à pane.

A medida do presidente do STF/CNJ tem efeito prático imediato sobre a contagem dos prazos processuais, evitando que advogados, partes e tribunais sejam prejudicados por falhas externas de infraestrutura de tecnologia da informação. Com a suspensão, atos cuja contagem venceria nos dias 12 e 13 de novembro terão a recontagem a partir de 16 de novembro, quando os prazos voltarão a correr normalmente.

O episódio ressalta a dependência crescente do Judiciário e da advocacia em plataformas digitais para comunicação, peticionamento e audiências, e pode motivar novas avaliações sobre planos de contingência e redundância de sistemas no âmbito dos tribunais.

Houve alteração no texto às 16h05 para adequação de informação: os prazos foram suspensos para todo o Judiciário e não apenas no STF.