O Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44h para 40h. A matéria foi aprovada em dois turnos por 75 a 1 (77 senadores presentes) e institui descanso de dois dias por semana.
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, encerrando a escala 6×1 e reduzindo a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada em dois turnos, com placar de 75 votos a favor e apenas um contrário em cada votação.
O quórum necessário para emenda constitucional exigia ao menos 49 votos favoráveis. O painel de votação registrou a presença de 77 dos 81 senadores. Pelo texto aprovado, o descanso remunerado obrigatório passará a ser de dois dias por semana, configurando escala máxima de 5×2, sem redução salarial. A transição da jornada terá prazo total de 14 meses: 60 dias após a promulgação as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para, no máximo, 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levada ao plenário. A votação em primeiro e segundo turnos ocorreu na mesma noite graças à aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários, que dispensou a necessidade de novas sessões deliberativas para análise da proposta.
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando foi anunciado o resultado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, ainda que tenham feito críticas pontuais ou chamado atenção para possíveis impactos econômicos.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado.
O relator manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, medida que evita o retorno da proposta à Câmara e permite que siga diretamente para promulgação. Durante o debate, a líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE), ressaltou a importância do adicional de tempo livre para trabalhadores e famílias.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos”, disse a senadora Tereza Leitão (PT-PE).
Outros senadores destacaram transformações no mundo do trabalho e o alcance da medida. Eduardo Braga (MDB-AM) comentou sobre a realidade atual da tecnologia e automação; Leany Lemos (PSD-DF) citou dados apontando que 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada têm jornada contratada superior a 40 horas semanais, número que representaria aproximadamente 80% dos vínculos celetistas analisados.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, observou a senadora Leany Lemos (PSD-DF).
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou emoção ao relembrar sua trajetória pessoal e a importância simbólica da aprovação, enquanto o senador Marcos Pontes (PL-SP) manifestou apoio à proposta, mas alertou para riscos de aumento do custo do trabalho e impactos a micro e pequenas empresas.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, afirmou o senador Marcos Pontes (PL-SP).
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que também é empresário, informou ter adotado a escala 5×2 em suas empresas. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a registrar voto contrário à PEC. A aprovação foi classificada por senadores como marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada passou de 48 para 44 horas.
Pesquisas citadas durante o debate, elaboradas por instituto federal com base na RAIS, mostraram que a maior parte dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas concentrava-se entre salários contratuais menores: 80% desses vínculos tinham remuneração de até dois salários mínimos (R$ 3.242) e o percentual subia para 90% ao considerar até três salários mínimos (R$ 4.863). Com a aprovação, a proposta seguirá para promulgação e as empresas terão prazos definidos na própria emenda para a adoção das novas escalas e jornadas.