Fonasefe afirma que 13 publicações foram retiradas do seu Instagram e denuncia 'grave cerceamento' do debate público. A Meta diz ter atendido a representação de um candidato do PL.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou, nesta terça-feira (13), a retirada de publicações de seu perfil no Instagram por determinação da Justiça Eleitoral, qualificando a ação como censura e um “grave cerceamento” do debate público.

Segundo o fórum, a ordem da Justiça Eleitoral teve por objetivo impedir que a população conhecesse o histórico de ataques a serviços públicos e aos direitos dos servidores federais. A Meta removeu 13 conteúdos do perfil do Fonasefe, após representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro.

Entre as peças atingidas, o fórum listou material intitulado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de publicações com críticas a posições assumidas pelo candidato, incluindo proposta anunciada de corte que afetaria diretamente serviços públicos.

“Entre as publicações está o material Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país

A decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe e proibiu a republicação das mesmas peças. Na decisão, o ministro caracterizou as postagens como propaganda eleitoral irregular em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas.

“Na linha do entendimento firmado por esta Corte Superior é vedada a propaganda eleitoral em sítios eletrônicos vinculados a pessoas jurídicas ou a agentes econômicos que atuem de fato como tais.”

“A participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda eleitoral, em período de pré-campanha ou de campanha eleitoral, é incompatível com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que lhes vedou a realização de doações para campanhas eleitorais e com a racionalidade adotada por esta Corte”

O Fonasefe sustentou que as publicações tinham como base notícias veiculadas pela imprensa, relacionadas a medidas adotadas durante o governo anterior e a declarações públicas do próprio candidato e de integrantes de sua assessoria de campanha. A entidade afirmou que nenhuma das peças continha pedido de voto ou informações falsas e que a articulação que as produziu não constitui pessoa jurídica formal, argumento que busca afastar a proibição prevista na legislação eleitoral.

“O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores”

“Ainda de acordo com o Fonasefe, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. Além disso, a articulação ‘não é uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação’.”

Para o fórum, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos relevantes para a formação da opinião política. A entidade afirmou que seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas.

“O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular”

“A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder”

O caso coloca em evidência a aplicação das regras sobre propaganda eleitoral na internet e o debate sobre o papel de entidades e coletivos nas campanhas, além de provocar discussão sobre limites à divulgação de conteúdo crítico durante o período eleitoral. A decisão do TSE e as reações do Fonasefe devem influenciar a interpretação e a fiscalização de postagens semelhantes nas próximas semanas de campanha.