A Assembleia Geral aprovou a declaração com 153 votos a favor, três contra e duas abstenções. O documento, não vinculante, pede mais cooperação internacional para prevenir e responder a futuras pandemias.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, com 153 votos a favor, três contrários e duas abstenções. O documento, sem caráter vinculante para os Estados‑membros, apela por mais cooperação internacional para enfrentar futuras emergências sanitárias.
O texto foi aprovado com votos contrários dos Estados Unidos, Israel e Argentina; Nova Zelândia e Paraguai se abstiveram. A adoção unânime por consenso, tentativa que havia sido feita em reunião de alto nível em 25 de setembro durante a Assembleia Geral, não se concretizou em função de objeções de alguns países, entre eles os Estados Unidos.
Uma questão central permaneceu sem solução: o anexo do Acordo de Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê um sistema para compartilhamento de amostras e dados genéticos, além de vacinas, tratamentos e diagnósticos. As negociações esbarraram em impasses entre interesses de países em desenvolvimento, dos Estados Unidos e de nações de alta renda da Europa. As conversas devem ser retomadas em maio do próximo ano na Assembleia Mundial da Saúde.
“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, disse o diretor‑geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.
Segundo o texto aprovador, entre as prioridades estão o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção e o fortalecimento de pesquisa e desenvolvimento em níveis local e regional, além da garantia de financiamento sustentável. O anexo em discussão inclui o mecanismo conhecido como PABS (Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios), que prevê que participantes da indústria farmacêutica disponibilizem à OMS acesso rápido equivalente a 20% da produção em tempo real em caso de nova pandemia.
O modelo proposto prevê que vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade sejam distribuídos com base no risco e nas necessidades de saúde pública, com atenção especial aos países em desenvolvimento. A conclusão das negociações sobre o anexo é tratada pelos Estados‑membros como fundamental para que o Acordo de Pandemias possa ser aberto à assinatura e, posteriormente, ratificado como lei internacional.
Como membro das Nações Unidas, o Brasil deverá atender ao apelo por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias. O país ainda convive com as consequências dos erros na resposta à pandemia de covid‑19: especialistas apontaram que o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e conflitos com autoridades sanitárias enfraqueceram as mensagens de prevenção; houve escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais no início da crise. O relatório final da CPI da Pandemia apontou divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada, atrasos e problemas nas negociações de vacinas.
O próximo passo será a retomada das negociações em maio, na Assembleia Mundial da Saúde, quando se espera avançar sobre o anexo e sobre mecanismos que tornem a resposta global mais equitativa, coordenada e eficaz.