Em resposta ao TSE, a Meta afirmou na segunda-feira (19) que trata conteúdos das duas candidaturas de forma igual. A empresa anexou um documento técnico que, segundo ela, detalha o mecanismo de isonomia.

Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral na noite de segunda-feira (19), a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de qualquer candidato na corrida presidencial.

No documento protocolado, a empresa afirmou que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e anexou um documento técnico que, segundo a própria empresa, “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.

O envio da peça atendeu a determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada havia exigido informações sobre as medidas adotadas para garantir tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno. A solicitação foi feita após pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou de favorecimento a publicações favoráveis ao adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Bellizze havia estipulado inicialmente multa de R$ 500 mil por dia se a Meta não respondesse; na segunda-feira ele deu 24 horas para apresentação das informações e elevou a sanção para R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. Em resposta, a empresa garantiu ter adotado todas as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral e previstas em plano de trabalho apresentado anteriormente ao tribunal.

A empresa não apresentou dados de alcance na peça e destacou trecho de Bellizze segundo o qual “a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados”.

Entre as ações que a Meta listou como medidas de isonomia estão a revisão humana, em até duas horas, de todas as restrições ou suspensões aplicadas automaticamente sobre anúncios de contas das campanhas oficiais — que, conforme o documento, não podem ser restringidas — e a adoção de medidas adicionais para que a ferramenta Meta AI rejeite comandos que incluam apenas os prenomes dos candidatos.

A empresa explicou ainda que restrições a publicações em collab com contas oficiais decorrem de limitações da legislação eleitoral sobre perfis oficiais e da arquitetura do Instagram, que, segundo o documento, impede que um post seja restringido somente para a conta oficial e liberado para o coautor.

Sobre conteúdos gerados por inteligência artificial, a Meta informou ter auditado 1.204 publicações denunciadas por falta de rotulagem adequada: 720 posts foram removidos, 270 já continham sinalização adequada e 214 foram classificados como não eleitorais.

“Boa fé”

No final da peça, a Meta solicitou uma reunião urgente com Bellizze para esclarecer aspectos técnicos do processo e afirmou agir de “boa-fé” enquanto busca colaborar com e cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.

Com o envio do documento, caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral analisar as explicações e decidir sobre eventuais passos seguintes — incluindo a aplicação ou não das multas previstas — em um caso que mantém atenção no processo eleitoral nacional.