O PSD protocolou no STF ação para restabelecer o segundo turno do governo do Rio, marcado para 25 de outubro, após decisão do TSE que anulou votos de Anthony Garotinho. A legenda afirma que os 274 mil votos (3,17%) devem ser computados na maioria absoluta.

O PSD apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, previsto para 25 de outubro. A petição foi protocolada na quarta-feira (14) e questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em 8 de outubro, anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos).

No pedido, a legenda afirma que os votos de Garotinho — que concorreu com o registro de candidatura indeferido e recebeu 274 mil votos, equivalentes a 3,17% — devem permanecer na base de cálculo da maioria absoluta prevista na Constituição. Após a anulação, o Tribunal Regional Eleitoral refez a contagem e verificou mudança nos percentuais: Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que assegurou a vitória em primeiro turno; o ex-prefeito Eduardo Paes, do PSD, mantinha 42,76%.

O PSD sustenta que a presença do nome de Garotinho na urna e a escolha dos eleitores caracterizam participação regular na eleição, de modo que apenas votos nulos e brancos deveriam ficar fora do cálculo da maioria absoluta — mesmo que o candidato seja considerado inelegível. Pelo entendimento da legenda, a interpretação adotada pelo TSE afronta a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto.

Na ação ao STF, o partido requereu medida liminar por entender que se trata de urgência. Caso o julgamento impeça a realização do segundo turno na data prevista, o PSD sugeriu a fixação de nova data pela Justiça Eleitoral antes da diplomação dos eleitos. Além do pedido para reinstaurar o segundo turno, a legenda pediu que o Supremo determine a retomada da campanha eleitoral: convocação dos candidatos, preparação das urnas e retorno da propaganda eleitoral gratuita.

O recurso do PSD põe novamente em foco a contagem de votos e os critérios para exclusão de sufrágios quando há indeferimento de registro de candidatura, tema que terá impacto direto sobre o calendário eleitoral e sobre a definição de quem governará o estado do Rio de Janeiro nos próximos anos. A decisão do STF será determinante para confirmar ou não a realização do segundo turno em 25 de outubro e para definir os próximos passos da Justiça Eleitoral e das campanhas.

Enquanto o Supremo não se manifestar, Douglas Ruas permanece registrado como governador eleito no primeiro turno no Rio de Janeiro, conforme a recontagem do Tribunal Regional Eleitoral.