Sessão solene no Congresso promulga a PEC nesta sexta (16) às 9h. Haverá 14 meses de transição; 60 dias depois, em 16/12, a jornada passa de 44h para 42h e entra escala 5×2 sem queda salarial.
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e institui duas folgas semanais será promulgada nesta sexta-feira (16), às 9h, em sessão solene no Congresso Nacional. O texto, aprovado no Senado na quarta-feira (14) com apenas um voto contrário, prevê um período de transição de 14 meses para implementação das mudanças.
Sessenta dias após a promulgação, em 16 de dezembro, os empregadores terão que reduzir a jornada padrão de 44 horas para 42 horas semanais. Nessa data deverá ser implementada a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de folga, sem redução salarial. Após um ano, em 16 de dezembro de 2027, a jornada passará a ser de 40 horas semanais.
Durante os 12 meses de transição entre a redução para 42 horas e a nova marca de 40 horas, as 42 horas semanais deverão ser distribuídas ao longo da semana. Caso essa distribuição ocorra de forma igualitária, o trabalhador terá jornada diária de 8 horas e 24 minutos nos cinco dias da semana.
As empresas que prestam serviços terceirizados à administração pública serão exceção à regra imediata: essas companhias terão 12 meses, contados a partir da promulgação da PEC, para encerrar a utilização da escala 6×1 entre seus funcionários.
Também será promulgada nesta sexta-feira a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pelo texto, essas categorias poderão requerer aposentadoria a partir de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, desde que tenham cumprido no mínimo 25 anos de contribuição.
O dispositivo sobre aposentadoria especial prevê ainda um aumento progressivo da idade mínima. A partir de 2030 será aplicada uma elevação de dois anos a cada período de cinco anos, de modo que, em 2041, a idade mínima para a aposentadoria passará a ser de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
As mudanças aprovadas mexem diretamente com rotinas de empresas e trabalhadores em todo o país e abrirão movimentações para ajustes de escalas, contratos e jornadas nos próximos meses. A promulgação formalizará o calendário legal: primeiro a redução parcial da jornada e a exigência da dupla folga semanal; depois a alteração definitiva para 40 horas semanais, ambas com prazos claros para cumprimento.
Com a promulgação marcada para esta sexta, o foco agora será o acompanhamento da aplicação das novas regras pelos empregadores e dos efeitos práticos sobre rotinas de trabalho, negociações coletivas e serviços públicos. O calendário de transição e as exceções previstas deverão orientar empregadores e trabalhadores nas próximas etapas de adaptação.