O governo do Rio planeja concluir a licitação e contratar câmeras corporais para a segurança pública. A aquisição foi apresentada a Gaesp/MPRJ e SESP após a Operação Contenção (out/2025), que deixou 122 mortos.
O governo do estado do Rio de Janeiro pretende concluir o processo de licitação e contratar novas câmeras corporais para as forças de segurança do estado em março de 2027. A aquisição foi apresentada em reunião entre o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
A compra das câmeras surge como uma das demandas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, que deixou 122 mortos e foi a mais letal do estado do Rio. O cronograma apresentado prevê a conclusão da licitação e a contratação dos equipamentos já no primeiro trimestre de 2027.
Durante a reunião, foram debatidas regras para uso, armazenamento e acesso às imagens produzidas pelos dispositivos, com o intuito de tornar as operações policiais mais transparentes e de preservar provas para investigações. Também foi tratada a necessidade de integrar as câmeras às rotinas operacionais e de fiscalizar o uso adequado desses equipamentos.
“Nosso objetivo é garantir que os equipamentos sejam utilizados de forma efetiva, com regras claras para o armazenamento e o acesso às imagens. Trata-se de uma ferramenta fundamental para assegurar maior transparência às operações policiais, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes”, declarou o promotor de Justiça Fabio Corrêa.
“Queremos garantir que as imagens gravadas fiquem sob a guarda do Estado, preservando as provas e permitindo o acesso direto e imediato dos órgãos de fiscalização e das autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais”, afirmou o secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos.
O MPRJ também recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, maior investimento em treinamento dos agentes e a utilização sistemática dos dispositivos em operações policiais. As recomendações fazem parte da atuação do MPRJ para dar cumprimento às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, além do controle externo da atividade policial.
Pela ADPF, devem ser seguidas regras em operações policiais, como o uso proporcional da força, instalação de câmeras nas viaturas, elaboração de plano de reocupação de territórios invadidos por organizações criminosas e participação da Polícia Federal em investigações sobre milícias e tráfico interestadual e internacional. A implantação das câmeras corporais será acompanhada pelas autoridades como parte dessas medidas de controle e transparência.
O próximo passo será a tramitação e conclusão do processo licitatório, para que a contratação efetiva ocorra em março de 2027, conforme o cronograma apresentado. A implantação e os protocolos de acesso e guarda das imagens deverão ser detalhados para garantir o cumprimento das recomendações e das determinações judiciais citadas.
Publicado em 20/10/2026.